Atualizado em: 20/02/2026 13:23:04

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000003/2026Dispensa Eletrônica000012/202606/02/20261.1. O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de eletrodomésticos, consistindo na aquisição de 01 (um) forno micro-ondas e 01 (uma) cafeteira elétrica, novos, sem uso, destinados ao atendimento das necessidades administrativas do Consórcio, visando proporcionar condições adequadas de apoio aos servidores durante a jornada de trabalho.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 757,65R$ 142,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EMPREENDIMENTOS WG LTDA52.994.933/0001-45MaterialCAFETEIRA ELÉTRICA, automática, capacidade mínima de 1,2 litros, jarra em vidro ou material resistente ao calor, sistema corta-pingos, filtro permanente ou compatível com descartável, placa aquecedoraCAFETEIRA ELÉTRICA, automática, capacidade mínima de 1,2 litros, jarra em vidro ou material resistente ao calor, sistema corta-pingos, filtro permanente ou compatível com descartável, placa aquecedora , tensão 127V ou 220V, com certificação do INMETRO e garantia mínima de 12 meses.unidade1,0000R$ 142,00R$ 142,00
Carlos Marcelo Santos de Castro36.877.324/0001-50MaterialMICRO-ONDAS, capacidade mínima de 23 litros, potência mínima de 1100 W, painel de controle mecânico ou digital, prato giratório, função descongelar, tensão 127V ou 220V, com certificação do INMETRO e MICRO-ONDAS, capacidade mínima de 23 litros, potência mínima de 1100 W, painel de controle mecânico ou digital, prato giratório, função descongelar, tensão 127V ou 220V, com certificação do INMETRO e garantia mínima de 12 meses.unidade1,0000R$ 615,65R$ 615,65
000002/2026Dispensa Eletrônica000011/202604/02/2026O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação para contratação de empresa para fornecimento de materiais de escritório.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIEm Análise / AndamentoR$ 1.613,27R$ 1.237,46
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PAPELARIA MACHADO DE BOA ESPERANCA LTDA18.850.883/0001-94MaterialPincel para quadro branco, recarregável, cor preta.Pincel para quadro branco, recarregável, cor preta.unidade1,0000R$ 6,50R$ 6,50
PAPELARIA MACHADO DE BOA ESPERANCA LTDA18.850.883/0001-94MaterialPincel para quadro branco, recarregável, cor vermelha.Pincel para quadro branco, recarregável, cor vermelha.unidade1,0000R$ 6,50R$ 6,50
CLEIDE MENDES FERREIRA65.090.722/0001-20MaterialBorracha escolar, branca, pequena.Borracha escolar, branca, pequena.unidade10,0000R$ 1,00R$ 10,00
AGENOR PEREIRA DA SILVA NETO08.700.766/0001-90MaterialExtrator de GrampoExtrator de Grampounidade5,0000R$ 2,10R$ 10,50
PAPELARIA MACHADO DE BOA ESPERANCA LTDA18.850.883/0001-94MaterialApagador para quadro branco, com dois porta pincéis.Apagador para quadro branco, com dois porta pincéis.unidade1,0000R$ 13,60R$ 13,60
AGENOR PEREIRA DA SILVA NETO08.700.766/0001-90MaterialRégua, material plástico cristal, 30cm, transparente.Régua, material plástico cristal, 30cm, transparente.unidade8,0000R$ 2,50R$ 20,00
AGENOR PEREIRA DA SILVA NETO08.700.766/0001-90MaterialClips, nº 2/0, com 725 unidades.Clips, nº 2/0, com 725 unidades.caixa2,0000R$ 15,99R$ 31,98
AGENOR PEREIRA DA SILVA NETO08.700.766/0001-90MaterialClips, nº 3/0, com 420 unidades.Clips, nº 3/0, com 420 unidades.caixa2,0000R$ 15,99R$ 31,98
AGENOR PEREIRA DA SILVA NETO08.700.766/0001-90MaterialFita corretiva 6m x 5mmFita corretiva 6m x 5mmunidade6,0000R$ 7,50R$ 45,00
AGENOR PEREIRA DA SILVA NETO08.700.766/0001-90MaterialCaneta marca texto, cor amarelo.Caneta marca texto, cor amarelo.unidade24,0000R$ 2,00R$ 48,00
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