Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
3/2025 Aditivo02/01/2025O presente Termo Aditivo ao Contrato do Diário Oficial dos Municípios Mineiros tem por objeto a prorrogação de vigênciaVigenteR$ 0,00
1/2023 Aditivo21/01/2023Adesão de serviços para publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros - AMM.TÉRMINO DE PRAZOR$ 5.052,00
2/2024 Aditivo01/01/2024O objeto do presente termo e o de aditar a avença original com o fim de promover a prorrogação contratual de prestaçãode serviços de publicação no Diário Oficial dos MunicípiosMineiros de atos oficiais e demais matérias de interesse doCONTRATANTE, conformTÉRMINO DE PRAZOR$ 5.280,00
4/2025 Aditivo15/12/2025O presente Termo Aditivo ao Contrato do Diário Oficial dos Municípios Mineiros tem por objeto a prorrogação de vigência pelo período compreendido entre 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Fica alterado o preço e o valor global do contrato originário, passando a vigorar com a seguinte redação: “A CONTRATANTE compromete-se a pagar a CONTRATADA a importância de R$ 482,87 (quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos) valor mensal a partir de janeiro/2026. Valor Global do Contrato R$5.794,44 (cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos).VigenteR$ 482,87
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
06/01/2026 0000021/2026 OriginalRestos a Pagar Não ProcessadosASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS AMMR$ 459,00
04/02/2026 0000087/2026 OriginalOrçamentáriaASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS AMMR$ 482,87
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