Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Prestação de serviços de assessoria jurídica especializados em assessoria extrajudicial nas áreas de consorcio de saneamento, licitações, dispensas, inexigibilidades, contratos, recursos humanos na Administração Pública, contratos de consórcios, de rateio e de programa, Direito Financeiro, técnica legislativa, redação oficial e atuação junto ao Tribunal de Contas, Ministério Público e demais órgãos públicos em geral, visando o auxílio e suporte na resolução de questões em proveito do Consórcio, bem como das autarquias de saneamento consorciadas ao Consórcio que o consultarem, apontamento de soluções teóricas e práticas, como forma de obtenção de respostas adequadas para os mais diversos questionamentos apresentados, com vistas à observância dos princípios da Administração Pública. Referente ao mês de:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	Prestação de serviços de assessoria jurídica	Prestação de serviços de assessoria jurídica	6,0000	R$ 3.500,00	R$ 21.000,00
					Total Geral R$ 21.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/01/2025	0000028/2025	Original	001 - CISAB Sul	R$ 133,83
27/01/2025	0000028/2025	Original	001 - CISAB Sul	R$ 133,83
03/02/2025	0000034/2025	Original	001 - CISAB Sul	R$ 3.500,00
06/03/2025	0000070/2025	Original	001 - CISAB Sul	R$ 3.500,00
07/04/2025	0000100/2025	Original	001 - CISAB Sul	R$ 14.000,00
09/04/2025	0000108/2025	Original	001 - CISAB Sul	R$ 3.332,00
05/04/2025	0000099/2025	Original	001 - CISAB Sul	R$ 3.500,00
06/05/2025	0000147/2025	Original	001 - CISAB Sul	R$ 3.500,00
03/06/2025	0000177/2025	Original	001 - CISAB Sul	R$ 3.500,00
				Total Geral R$ 35.099,66

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/01/2025	0000028/2025	0000048/2025	Original	Orçamentária	001 - CISAB Sul	R$ 133,83
27/01/2025	0000028/2025	0000048/2025	Original	Orçamentária	001 - CISAB Sul	R$ 133,83
11/02/2025	0000034/2025	0000054/2025	Original	Orçamentária	001 - CISAB Sul	R$ 3.500,00
10/03/2025	0000070/2025	0000096/2025	Original	Orçamentária	001 - CISAB Sul	R$ 3.500,00
07/04/2025	0000099/2025	0000134/2025	Original	Orçamentária	001 - CISAB Sul	R$ 3.332,00
06/05/2025	0000147/2025	0000186/2025	Original	Orçamentária	001 - CISAB Sul	R$ 3.332,00
04/06/2025	0000177/2025	0000230/2025	Original	Orçamentária	001 - CISAB Sul	R$ 3.332,00
						Total Geral R$ 17.263,66

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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