Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

objeto deste instrumento é a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em assessoria
extrajudicial nas áreas de consorcio de saneamento, licitações, dispensas, inexigibilidades, contratos,
recursos humanos na Administração Pública, contratos de consórcios, de rateio e de programa, Direito
Financeiro, técnica legislativa, redação oficial e atuação junto ao Tribunal de Contas, Ministério Público e
demais órgãos públicos em geral, visando o auxílio e suporte na resolução de questões em proveito do
Consórcio, bem como das autarquias de saneamento consorciadas ao Consórcio que o consultarem,
apontamento de soluções teóricas e práticas, como forma de obtenção de respostas adequadas para os mais
diversos questionamentos apresentados, com vistas à observância dos princípios da Administração Pública.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Prestação de serviços de assessoria jurídica	Prestação de serviços de assessoria jurídica	4,0000	R$ 6.000,00	R$ 24.000,00
					Total Geral R$ 24.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/10/2025	0000379/2025	Original	001 - CISAB Sul	R$ 6.000,00
22/10/2025	0000379/2025	Original	001 - CISAB Sul	R$ 6.000,00
25/11/2025	0000422/2025	Original	001 - CISAB Sul	R$ 6.000,00
23/12/2025	0000477/2025	Original	001 - CISAB Sul	R$ 6.000,00
11/02/2026	0000070/2026	Original	001 - CISAB Sul	R$ 6.000,00
				Total Geral R$ 30.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/10/2025	0000379/2025	0000477/2025	Original	Orçamentária	001 - CISAB Sul	R$ 5.712,00
22/10/2025	0000379/2025	0000477/2025	Original	Orçamentária	001 - CISAB Sul	R$ 5.712,00
25/11/2025	0000422/2025	0000535/2025	Original	Orçamentária	001 - CISAB Sul	R$ 5.712,00
23/12/2025	0000477/2025	0000589/2025	Original	Orçamentária	001 - CISAB Sul	R$ 5.712,00
06/01/2026	0000379/2025	0000005/2026	Original	Extra Orçamentário	001 - CISAB Sul	R$ 288,00
11/02/2026	0000422/2025	0000101/2026	Original	Extra Orçamentário	001 - CISAB Sul	R$ 288,00
11/02/2026	0000070/2026	0000113/2026	Original	Restos a Pagar Não Processados	001 - CISAB Sul	R$ 6.000,00
11/02/2026	0000477/2025	0000105/2026	Original	Extra Orçamentário	001 - CISAB Sul	R$ 288,00
						Total Geral R$ 29.712,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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